Decreto nº 4.430/2002

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 4430/2002
Data: 18 de outubro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIAa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 3
SEÇÃO I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estadoa partir do art. 3
SEÇÃO II — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 6
SEÇÃO III — Dos Órgãos Colegiadosa partir do art. 13
CAPÍTULO IV — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 25
SEÇÃO I — Do Secretário-Executivoa partir do art. 25
SEÇÃO II — Do Procurador-Geral da Fazenda Nacionala partir do art. 26
SEÇÃO III — Dos Secretáriosa partir do art. 27
SEÇÃO IV — Do Ouvidor-Gerala partir do art. 28
SEÇÃO V — Dos Demais Dirigentesa partir do art. 29
CAPÍTULO V — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASa partir do art. 30

4 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes…
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos n 3.782, de 5 de abril de 2001, e 3.876, de 24 de julho de 2001.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: abrir artigo

I – da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 102.5;

II – do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5;

III – do Ministério da Fazenda para a Controladoria-Geral da União, um DAS 102.2; uma FG-1; e três FG-3; e

IV – da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Fazenda, dois DAS 102.1.

CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

SEÇÃO I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 4º Ficam revogados os Decretos n 3.782, de 5 de abril de 2001, e 3.876, de 24 de julho de 2001. abrir artigo

Para continuar

Outras leis da União

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-10-18;4430 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.