Decreto nº 4.500/2002

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4500/2002
Data: 4 de dezembro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIAa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOa partir do art. 3
CAPÍTULO IV — DO ÓRGÃO COLEGIADOa partir do art. 4
CAPÍTULO V — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 6
Seção I — Do Órgão Colegiadoa partir do art. 6
Seção II — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidentea partir do art. 7
Seção III — Do Órgão Seccionala partir do art. 9
Seção IV — Dos Órgãos Específicosa partir do art. 10
CAPÍTULO V — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 12
Seção I — Do Presidentea partir do art. 12
CAPÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 14

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no…
Art. 4º O regimento interno do ITI será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogados os Decretos n 3.922, de 17 de setembro de 2001; e 4.018, de 16 de novembro de 2001.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o ITI os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; três DAS 101.3; oito DAS 101.1; e um DAS 102.2. abrir artigo

CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Presidente do ITI fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

CAPÍTULO IV — DO ÓRGÃO COLEGIADO

Art. 4º O regimento interno do ITI será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

CAPÍTULO V — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I — Do Órgão Colegiado

Art. 6º Ficam revogados os Decretos n 3.922, de 17 de setembro de 2001; e 4.018, de 16 de novembro de 2001. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-04;4500 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.