Decreto nº 4.557/2002
REVOGA OS DECRETOS 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, E 2.688, DE 28 DE JULHO DE 1998, QUE INCORPORARAM AO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO AS SANÇÕES CONTRA A UNIÃO PARA A INDEPENDENCIA TOTAL DA ANGOLA - UNITA.
Texto
Art. 1º Revogam-se os Decretos nº s 960, de 13 de outubro de 1993, e 2.688, de 28 de julho de 1998. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-30;4557 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.