Decreto nº 4.559/2002

APROVA A REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4559/2002
Data: 30 de dezembro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETOa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DAS OPERAÇÕES E OBRIGAÇÕESa partir do art. 5
CAPÍTULO III — DO CAPITAL E DAS AÇÕESa partir do art. 6
CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃOa partir do art. 15
CAPÍTULO V — DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOa partir do art. 22
CAPÍTULO VI — DA DIRETORIA EXECUTIVAa partir do art. 31
CAPÍTULO VII — DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E DOS DIRETORESa partir do art. 35
CAPÍTULO VIII — DO CONSELHO FISCALa partir do art. 36
CAPÍTULO IX — DAS ASSEMBLÉIAS-GERAISa partir do art. 40
CAPÍTULO X — DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASa partir do art. 45
CAPÍTULO XI — DO PESSOALa partir do art. 53
CAPÍTULO XII — DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 55

4 artigos

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo a este Decreto, a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas…
Art. 2º Compete à Administração da ELETROBRÁS adequar a estrutura e a competência de seus órgãos e unidades ao novo…
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.469, de 13 de novembro de 2002.

Texto

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo a este Decreto, a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS. abrir artigo

Art. 2º Compete à Administração da ELETROBRÁS adequar a estrutura e a competência de seus órgãos e unidades ao novo Estatuto. abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.469, de 13 de novembro de 2002. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-30;4559 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.