Decreto nº 4.561/2002
EXCEPCIONA DO CUMPRIMENTO DO DECRETO 4.526, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E EM EXERCICIOS ANTERIORES, AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.
Texto
Decreto nº 4.561 de 31/12/2002
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 4.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.**
***Excepciona do cumprimento do Decreto número 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.***
(Republica-se o Anexo I por ter saído com incorreção nos Diários Oficiais da União de 31 de dezembro de 2002, Edição Extra, página 1 e 2, e de 1° de Abril de 2003, seção I, página 3 e 4.)
<<ANEXO>>
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-31;4561 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.