Decreto nº 4.605/2003
CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, CARGOS EM COMISSÃO.
Texto
Art. 1º Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Federal, dezoito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-02-21;4605 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.