Decreto nº 4.628/2003

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4628/2003
Data: 21 de março de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E FINALIDADEa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃOa partir do art. 3
CAPÍTULO IV — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 4
Seção I — Do Órgão Superior de Deliberaçãoa partir do art. 4
Seção II — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Superintendentea partir do art. 5
Seção III — Dos Órgãos Seccionaisa partir do art. 12
Seção IV — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 14
Seção V — Das Unidades Descentralizadasa partir do art. 17
CAPÍTULO V — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 18
Seção I — Do Superintendentea partir do art. 18
Seção II — Dos Superintendentes Adjuntosa partir do art. 19
Seção III — Dos Demais Dirigentesa partir do art. 20
CAPÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 21

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1°, ficam remanejados da SUFRAMA para a Secretaria de Gestão, do…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no…
Art. 4º O regimento interno da SUFRAMA será aprovado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 2.566, de 28 de abril de 1998.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1°, ficam remanejados da SUFRAMA para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Anexo III a este Decreto, oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: um DAS 101.5; três DAS 101.4; dois DAS 101.2; um DAS 102.4; e um DAS 102.2. abrir artigo

CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Superintendente da SUFRAMA fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

CAPÍTULO IV — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I — Do Órgão Superior de Deliberação

Art. 4º O regimento interno da SUFRAMA será aprovado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Seção II — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Superintendente

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 2.566, de 28 de abril de 1998. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-03-21;4628 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.