Decreto nº 4.633/2003

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4633/2003
Data: 21 de março de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADEa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOa partir do art. 3
CAPÍTULO IV — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 4
Seção I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidentea partir do art. 4
Seção II — Dos Órgãos Seccionaisa partir do art. 6
Seção III — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 8
Seção IV — Do Órgão Colegiadoa partir do art. 13
CAPÍTULO V — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 16
Seção I — Do Presidentea partir do art. 16
Seção II — Dos Demais Dirigentesa partir do art. 17
CAPÍTULO VI — Do Patrimônio e dos Recursos Financeirosa partir do art. 18
CAPÍTULO VII — Das Disposições Geraisa partir do art. 20

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do INEP para…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no…
Art. 4º O regimento interno do INEP será aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e publicado no Diário Oficial…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 3.879, de 1° de agosto de 2001.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do INEP para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS: quatro DAS 101.4 e oito DAS 101.3. abrir artigo

CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

CAPÍTULO IV — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 4º O regimento interno do INEP será aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Seção II — Dos Órgãos Seccionais

Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 3.879, de 1° de agosto de 2001. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-03-21;4633 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.