Decreto nº 4.668/2003

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4668/2003
Data: 9 de abril de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIAa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 3
SEÇÃO I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estadoa partir do art. 3
SEÇÃO II — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 7
SEÇÃO III — Do Órgão Colegiadoa partir do art. 16
CAPÍTULO IV — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 17
SEÇÃO I — Do Secretário-Executivoa partir do art. 17
SEÇÃO II — Dos Secretários e dos demais Dirigentesa partir do art. 18
CAPÍTULO V — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 19

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1°, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no…
Art. 4º Os regimentos internos dos órgãos do Ministério do Esporte serão aprovados pelo Ministro de Estado e…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 3.679, de 1° de dezembro de 2000.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1°, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: abrir artigo

I – da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Esporte, dois DAS 101.6; um DAS 101.5; sete DAS 101.4; seis DAS 101.3; um DAS 102.4; sete DAS 102.2; e três DAS 102.1; e

II – do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 101.2.

CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

SEÇÃO I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado do Esporte fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4º Os regimentos internos dos órgãos do Ministério do Esporte serão aprovados pelo Ministro de Estado e publicados no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 3.679, de 1° de dezembro de 2000. abrir artigo

Para continuar

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-04-09;4668 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.