Decreto nº 4.673/2003
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, DE PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS, DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS A MANUTENÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 4.673 de 16/04/2003
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO N° 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003.**
***Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2003, Seção 1, páginas 13 e 14)
No art. 1º, **onde se lê**:
“...aprovadas na Lei nº 10.460, de 14 de janeiro de 2003...”
**leia-se**:
“...aprovadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003...”
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-04-16;4673 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.