Decreto nº 4.745/2003

APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4745/2003
Data: 16 de junho de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADEa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 4
CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 5
Seção I — Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidentea partir do art. 5
Seção II — Do Órgão Seccionala partir do art. 6
Seção III — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 8
CAPÍTULO IV — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 13
Seção I — Do Presidentea partir do art. 13
Seção II — Dos demais Dirigentesa partir do art. 15
CAPÍTULO V — DO PATRIMÔNIO E DA RECEITAa partir do art. 16
CAPÍTULO VI — DO REGIME FINANCEIROa partir do art. 20
CAPÍTULO VII — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 22

5 artigos

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do…
Art. 2º Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1° deverão ocorrer no prazo de…
Art. 3º O regimento interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA será aprovado pelo Ministro de Estado…
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto n° 3.260, de 24 de novembro de 1999.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1° deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Presidente do IPEA fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 3º O regimento interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA será aprovado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I — Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 5º Fica revogado o Decreto n° 3.260, de 24 de novembro de 1999. abrir artigo

Para continuar

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-16;4745 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.