Decreto nº 4.752/2003
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 3, 4, 5 E 6 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 4.564, DE 1 DE JANEIRO DE 2003, QUE DEFINE O ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E O FUNCIONAMENTO DO SEU CONSELHO CONSULTIVO E DE ACOMPANHAMENTO, E DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
Texto
Decreto nº 4.752 de 17/06/2003
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 4.752, DE 17 DE JUNHO DE 2003.**
***Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.***
Na página 5, 3º coluna, nas assinaturas, **leia-se:** José Alencar Gomes da Silva, Bernard Appy e José Graziano da Silva.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-17;4752 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.