Decreto nº 4.756/2003

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4756/2003
Data: 20 de junho de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E DAS FINALIDADESa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 3
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOa partir do art. 4
CAPÍTULO IV — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 8
Seção I — Dos Órgãos Colegiadosa partir do art. 8
Seção II — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidentea partir do art. 10
Seção III — Dos Órgãos Seccionaisa partir do art. 12
Seção IV — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 15
Seção V — Dos Órgãos Descentralizadosa partir do art. 20
CAPÍTULO V — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 24
CAPÍTULO VI — DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOSa partir do art. 27
CAPÍTULO VII — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 28

5 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do IBAMA…
Art. 3º O regimento interno do IBAMA será aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e publicado no Diário…
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 4.548, de 27 de dezembro de 2002.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E DAS FINALIDADES

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, do IBAMA para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dezenove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.2. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º O regimento interno do IBAMA será aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 4.548, de 27 de dezembro de 2002. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-20;4756 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.