Decreto nº 4.802/2003

PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.

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Tipo: Decreto
Número: 4802/2003
Data: 7 de agosto de 2003
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

Capítulo I: Objetivosa partir do art. 1
Capítulo II: Definiçõesa partir do art. 2
Capítulo III: Organização e Administraçãoa partir do art. 3
Capítulo IV: Conselho Internacional de Madeiras Tropicaisa partir do art. 6
Capítulo V: Privilégios e Imunidadesa partir do art. 17
Capítulo VI: Finançasa partir do art. 18
Capítulo VII: Atividades Operacionaisa partir do art. 24
Capítulo VIII: Relacionamento com o Fundo Comum de Produtos de Basea partir do art. 28
Capítulo IX: Estatísticas, Estudos e Informaçõesa partir do art. 29
Capítulo X: Diversosa partir do art. 31
Capítulo 1a partir do art. 1
Capítulo II — Definiçõesa partir do art. 2
Capítulo III — Organização e Administraçãoa partir do art. 3
Capítulo IV — Conselho Internacional de Madeiras Tropicaisa partir do art. 6
Capítulo V — Privilégios e Imunidadesa partir do art. 17
Capítulo VI — Finançasa partir do art. 18
Capítulo VII — Atividades Operacionaisa partir do art. 24
Capítulo VIII — Relacionamento com o Fundo Comum de Produtos de Basea partir do art. 28
Capítulo IX — Estatísticas, Estudos e Informaçõesa partir do art. 29
Capítulo X — Diversosa partir do art. 31
Capítulo XI — Cláusulas Finaisa partir do art. 37

2 artigos

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

Capítulo I: Objetivos

Capítulo 1

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994, apenso por cópia ao presente Decreto, pelo prazo adicional de três anos, a contar de 1º de janeiro de 2004. abrir artigo

Capítulo II: Definições

Capítulo II — Definições

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-08-07;4802 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.