Decreto nº 4.804/2003

Art. 1º O art. 2o do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................. .................................................. II - .................................................. .................................................. m) da Fazenda; .................................................. V - .................................................. .................................................. f) Banco da Amazônia S.A. - BASA; g) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; h) Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; VI - .................................................. .................................................. b) Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA; .................................................. s) Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais; t) Fórum Brasileiro das Organizações Não-Governamentais; ..................................................." (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo