Decreto nº 4.832/2003
ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 3.629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE FUNÇÃO MILITAR.
Texto
Art. 1º O art. 2o do Decreto no 3.629, de 11 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2o No caso do parágrafo único do art. 1o deste Decreto, a designação será feita em portaria do Comandante da Força." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-09-05;4832 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.