Decreto nº 4.840/2003
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 130, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 4.840 de 17/09/2003
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 4.840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.**
***Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.***
No Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, publicado no DOU de 18 de setembro de 2003, Seção 1, página 4, 3ª coluna, nas assinaturas, **leia-se:** Luiz Inácio Lula da Silva e Bernard Appy.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-09-17;4840 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.