Decreto nº 4.892/2003
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 4.892 de 25/11/2003
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.**
***Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.***
Na página 59, 2º coluna, nas assinaturas de 2003, **leia-se:** Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci Filho e Miguel Soldatelli Rossetto.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-11-25;4892 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.