Decreto nº 4.905/2003

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O Ministro de Estado das Relações Exteriores presidirá as reuniões do Grupo Interministerial.

Art. 2º O Grupo Interministerial será integrado pelo Secretário de Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa e pelos Secretários-Executivos ou ocupantes de cargos equivalentes dos seguintes órgãos: Copiar artigo abrir artigo

I – Ministério da Justiça;

II – Ministério dos Transportes;

III – Ministério da Educação;

IV – Ministério da Cultura;

V – Ministério da Assistência Social;

VI – Ministério da Saúde;

VII – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VIII – Ministério de Minas e Energia;

IX – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

X – Ministério da Ciência e Tecnologia;

XI – Ministério do Meio Ambiente;

XII – Ministério do Esporte;

XIII – Ministério do Turismo;

XIV – Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XV – Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;

XVI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XVII – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

XVIII – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 3º O Chefe da Secretaria de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores será o Secretário-Executivo do Grupo Interministerial. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º O Grupo Interministerial poderá solicitar a cooperação de outros órgãos do setor público. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º O Grupo Interministerial poderá estabelecer formas de colaboração com entidades da comunidade acadêmica, da sociedade civil e da iniciativa privada que tenham interesse direto no tema. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo