Decreto nº 4.919/2003
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 4.885, DE 20 NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR
Texto
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ....................................................... I - ....................................................... ....................................................... t) da Cultura; II - vinte representantes de entidades da sociedade civil organizada; e ......................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-12-17;4919 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.