Leis federais

Decreto nº 4.923/2003

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo
Decreto
Número
4923/2003
Data
18 de dezembro de 2003
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 4.923 de 18/12/2003

**retificação**

**DECRETO Nº 4.923 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.**

***Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.***

Nas assinaturas, **leia-se:** Luiz Inácio Lula da Silva e Waldir Pires.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-12-18;4923 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.