Decreto nº 4.927/2003
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "E" DO INCISO I DO ARTIGO 3 DO DECRETO 2.119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL E SOBRE A SUA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO.
Texto
Art. 1º A alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;" (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2003-12-23;4927 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.