Decreto nº 4.949/2004
DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DAS DESPESAS DISCRICIONARIAS E NÃO FINANCEIRAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCICIO DE 2003, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 4.949 de 07/01/2004
**retificação**
**DECRETO Nº 4.949, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.**
***Dispõe sobre os limites para a inscrição em restos a pagar das despesas discricionárias e não financeiras não processadas no exercício de 2003, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.***
(Publicado no Diário Oficial de 8 de janeiro de 2004, Seção 1)
Na página 5, 3º coluna, nas assinaturas, **leia-se**: Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci e Nelson Machado.
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-01-07;4949 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.