Decreto nº 4.981/2004
ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND.
Texto
Art. 1º O art. 4 º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ....................................................................... .................................................................................................... IV - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia; V - o Presidente do Banco Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social - BNDES; e .................................................................................................... § 6 º Os membros a que se referem os incisos III e V poderão designar representantes." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-02-06;4981 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.