Decreto nº 5.034/2004
PRORROGA O PRAZO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS DAS CONCESSÕES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE E VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Art. 1º Fica prorrogado, até 10 de outubro de 2004, o prazo de que trata o art. 2º do Decreto nº4.856, de 9 de outubro de 2003. abrir artigo
Art. 2º O Ministério da Defesa poderá baixar instruções complementares necessárias à execução deste Decreto. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-04-05;5034 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.