Decreto nº 5.064/2004
ACRESCE INCISOS AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 4.801, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A CAMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
Texto
Decreto nº 5.064 de 03/05/2004
**Retificação**
**DECRETO Nº 5.064, DE 3 DE MAIO DE 2004**
***Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.***
Na página 7, 1ª coluna, nas assinaturas, **leia-se:** Luiz Inácio Lula da Silva e Wellington Fonseca.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-05-03;5064 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.