Decreto nº 5.126/2004
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Texto
Art. 1º Ficam remanejadas, a partir de 1º de julho de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mil cento e quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, conforme Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-01;5126 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.