Decreto nº 5.198/2004
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "C" DO INCISO IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.146, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DESSAS CONCESSÕES.
Texto
Art. 1º A alínea "c" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 5.146, de 20 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "c) Linha de Transmissão Ji-Paraná - Pimenta Bueno - Vilhena, circuito simples, em 230 kV, no Estado de Rondônia" (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-08-27;5198 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.