Decreto nº 5.243/2004
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E X DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
Texto
Art. 1º Os incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "II - o Ministro de Estado da Defesa, por um dos Comandantes das Forças, por ele designado;" (NR) "X - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, por ele designado." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-10-14;5243 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.