Decreto nº 5.248/2004
PUBLICA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA O EXERCICIO DE 2004.
Texto
Art. 1º As metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004, de que trata o parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, são as relacionadas no Anexo deste Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-10-20;5248 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.