Decreto nº 5.279/2004
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 98.380, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O EMBLEMA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º Fica instituído o dia vinte e oito de março como data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal." (NR) "Art. 6º-A. Fica instituído o Dia do Policial Federal, que será comemorado no dia dezesseis de novembro de cada ano." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2004-11-22;5279 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.