Decreto nº 5.401/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL EM LAGOS, REPUBLICA DA NIGERIA.

Tipo: Decreto
Número: 5401/2005
Data: 28 de março de 2005
Signatários: Luiz Inácio Lula da Silva
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica criado o Escritório de Representação do Brasil em Lagos, República da Nigéria, subordinado à Embaixada em Abuja, capital daquele país. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-03-28;5401 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.