Decreto nº 5.402/2005

APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.

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Tipo: Decreto
Número: 5402/2005
Data: 28 de março de 2005
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-03-28;5402 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.