Decreto nº 5.426/2005
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4 DO DECRETO 93.188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 5.426 de 19/04/2005
**DECRETO Nº 5.426 DE 19 DE ABRIL DE 2005**
***Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.***
No Decreto nº 5426, de 19 de abril de 2005, publicado no DOU de 20 subseqüênte, Seção, páginas 4 e 5, nas assinaturas, **leia-se:** Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar Gomes da ilva e Paulo Bernardo Silva.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-04-19;5426 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.