Decreto nº 5.484/2005
APROVA A POLITICA DE DEFESA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Art. 1º Fica aprovada a Política de Defesa Nacional anexa a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-06-30;5484 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.