Decreto nº 5.554/2005
DA NOVA REDAÇÃO A ANEXOS DOS DECRETOS 343, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, E 3.643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIARIAS NO PAIS.
Texto
Art. 1º O Anexo ao Decreto n o 343, de l9 de novembro de l991, e o Anexo II ao Decreto n o 3.643, de 26 de outubro de 2000, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Ficam revogados o art. 3 o e o Anexo I ao Decreto n o 3.643, de 26 de outubro de 2000. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-10-04;5554 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.