Decreto nº 5.582/2005

CRIA A MISSÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA) E ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONEXOS, COM SEDE EM VIENA.

Tipo: Decreto
Número: 5582/2005
Data: 16 de novembro de 2005
Signatários: Luiz Inácio Lula da Silva
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica criada a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-11-16;5582 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.