Decreto nº 5.599/2005
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL DO CONSULADO DO BRASIL EM CAIENA, GUIANA FRANCESA.
Texto
Art. 1º Fica elevado à categoria de Consulado-Geral o Consulado do Brasil em Caiena, Guiana Francesa, criado pelo Decreto no 88.408, de 20 de junho de 1983. abrir artigo
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, fica alterado o Anexo I ao Decreto no 1.018, de 23 de dezembro de 1993, na parte referente à República Francesa. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-12-01;5599 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.