Decreto nº 5.613/2005
REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2005 DAS COMPANHIAS DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP E DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.568.317,00.
Texto
Art. 1º Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-12-13;5613 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.