Decreto nº 5.638/2005

Art. 1º O inciso IV do art. 11 do Anexo I ao Decreto no 5.157 de 27 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "IV - realizar as atividades de supervisão e fiscalização dos programas e projetos educacionais, em articulação com as Secretarias do Ministério da Educação;" (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Os incisos IV e V do art. 6º do Anexo I ao Decreto no 5.159, de 28 de julho de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações: "IV - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; Copiar artigo abrir artigo

V – monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias, autarquias, empresa públicas e fundações vinculadas ao Ministério; e" (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo