Decreto nº 5.819/2006
PROMULGA O ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Texto
Decreto nº 5.819 de 26/06/2006
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE JUNHO DE 2006**
***Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.***
(PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JUNHO DE 2006, SEÇÃO 1)
Na epígrafe, **onde se lê:** DECRETO Nº 5.813, DE 26 DE JUNHO DE 2006
**Leia-se:** DECRETO Nº 5.819, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2006-06-26;5819 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.