Decreto nº 6.042/2007
ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 6.042 de 12/02/2007
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007**
***Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2007, Seção 1)
No art. 1o, ao se referir ao inciso I do § 4o do art. 202-A:
**onde se lê:** “... causadores da incapacidade tenham gerado benefício acidentário com significância estatística ...”
**leia-se**: “... causadores da incapacidade tenham gerado benefício com significância estatística ...”
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-02-12;6042 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.