Decreto nº 6.152/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PODGORICA, NA REPUBLICA DO MONTENEGRO, COMULATIVA COM A EMBAIXADA EM BELGRADO.
Texto
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Podgorica, na República do Montenegro, cumulativa com a Embaixada em Belgrado. abrir artigo
Art. 2º O art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “LXXXIV - Podgorica (República do Montenegro), com a Embaixada em Belgrado.” (NR) abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-07-10;6152 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.