Decreto nº 6.221/2007

Art. 1º Os arts. 2o, 4o, 5o e 9o do Anexo I ao Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o ................................................................. ............................................................................. III - Subchefia-Executiva; .........................................................................” (NR) “Art. 4o ................................................................ ............................................................................. II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria; ............................................................................” (NR) “Art. 5o À Subchefia-Executiva compete: ............................................................................” (NR) Art. 9o Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe: ............................................................................” (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto no 6.207, de 2007, passa a denominar-se “Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais”. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O Anexo II do Decreto no 6.207, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18 de junho de 2007.

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1o de novembro de 2007. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo