Decreto nº 6.235/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DO CONGO, COM SEDE EM BRAZZAVILLE.
Texto
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Congo, com sede em Brazzaville. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Fica revogado o inciso XV do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-10-11;6235 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.