Leis federais

Decreto nº 6.236/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA, COM SEDE EM NOUAKCHOTT.

Tipo
Decreto
Número
6236/2007
Data
11 de outubro de 2007
Signatários
Luiz Inácio Lula da Silva
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República Islâmica da Mauritânia, com sede em Nouakchott. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Fica revogado o inciso LIV do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-10-11;6236 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.