Decreto nº 6.306/2007
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
Texto
Decreto nº 6.306 de 14/12/2007
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007**
***Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2007, Seção 1)
No art. 27, **onde se lê:**
"2º Para efeito do disposto no inciso VI do **caput**, ...":
**leia-se:**
"2º Para efeito do disposto no inciso V do **caput**, ...":
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-14;6306 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.