Decreto nº 6.315/2007
ACRESCE DISPOSITIVO A ALINEA "E" DO INCISO I DO ARTIGO 1 DO DECRETO 5.926, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, QUE FIXA OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA EM TEMPO DE PAZ.
Texto
Art. 1º A alínea “e” do inciso I do art. 1o do Decreto no 5.926, de 9 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte número: “17. Comandantes do Primeiro e do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo;” (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-20;6315 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.