Decreto nº 6.318/2007

APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - FUNDAJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 6318/2007
Data: 20 de dezembro de 2007
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADEa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 3
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOa partir do art. 4
CAPÍTULO IV — DO CONSELHO DELIBERATIVOa partir do art. 5
CAPÍTULO V — DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSa partir do art. 6
Seção I — Do Órgão de Direção Superiora partir do art. 6
Seção II — Do Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Presidentea partir do art. 7
Seção III — Dos Órgãos Seccionaisa partir do art. 8
Seção IV — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 11
Seção V — Do Órgão Colegiadoa partir do art. 14
CAPÍTULO VI — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 15
Seção I — Do Presidentea partir do art. 15
Seção II — Dos demais Dirigentesa partir do art. 16
CAPÍTULO VII — DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSa partir do art. 17
CAPÍTULO VIII — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 21

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto: da FUNDAJ…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de…
Art. 4º O regimento interno da FUNDAJ será aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e publicado no Diário…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008.
Art. 6º Fica revogado o Decreto no 5.259, de 27 de outubro de 2004.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-…

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto: da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101. 5; dois DAS 101.4; dois DAS 102.4; quatro DAS 101.3; sete DAS 101.2 e nove DAS 101.1. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 4º O regimento interno da FUNDAJ será aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO IV — DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008. abrir artigo

CAPÍTULO V — DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I — Do Órgão de Direção Superior

Art. 6º Fica revogado o Decreto no 5.259, de 27 de outubro de 2004.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5259.htm> abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-20;6318 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.