Decreto nº 6.348/2008

Art. 1º Os arts. 3º, 4º, 7º, 9º, 16, 20 e 30 ao Anexo I ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o ................................................. ............................................................. II - ....................................................... ............................................................. e) ........................................................ ............................................................. 2. Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias; e ...............................................................” (NR) “Art. 4o ................................................. ............................................................... II - ocupar-se das relações públicas e promover as atividades de agenda, cerimonial, promoção institucional e de eventos, preparo e despacho dos expedientes do Ministro de Estado; ...............................................................” (NR) “Art. 7º ................................................. .............................................................. X - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR) “Art. 9º ................................................. ............................................................... Parágrafo único. À Secretaria de Defesa Agropecuária compete ainda a coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários, e do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV.” (NR) “Art. 16. ................................................. ................................................................ II - .......................................................... ............................................................... f) produção e fomento agropecuário, agroindustrial, extrativista, e agroecológico e de sistemas integrados de produção, bem como de certificação e sustentabilidade; ............................................................... IX - coordenar e promover a operacionalização do fomento à eqüideocultura; ...............................................................” (NR) “Art. 20. ................................................. ................................................................ IV - apoiar as atividades de fomento à eqüideocultura; ............................................................... VI - elaborar normas, coordenar e fomentar atividades e ações de padronização, registros genealógicos, classificação e certificação da produção agropecuária: ................................................................” (NR) “Art. 30. Ao Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias compete: ................................................................” (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 5.351, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no Regulamento ora aprovado.” (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo